Termos e Condições

1. Definições

• "Sabreum" ou "nós": pessoa jurídica com sede na Rua Doutor João Colin, 1276, América, Joinville — SC, CEP 89204-001, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" ou "você": a pessoa jurídica ou profissional que contrata ou utiliza os serviços da Sabreum.
• "Serviços": Mapeamento de Fluxo Documental, Pipeline de Extração Estruturada e Programa de Suporte Operacional, conforme descritos nos documentos de proposta e nestes Termos.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a proposta comercial aceita pelo Cliente.
• "Documentos Operacionais": arquivos fornecidos pelo Cliente para fins de execução dos Serviços (CTes, DANFEs, BLs, packing lists etc.).

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar ou contratar qualquer Serviço da Sabreum, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A aceitação pode ocorrer por assinatura de proposta, envio de pedido por escrito ou início de uso dos Serviços. Estes Termos se aplicam a todas as interações comerciais entre as partes.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais com capacidade legal plena para contratar, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Sabreum presta serviços de mapeamento de processos documentais, desenvolvimento de pipelines de extração de dados e suporte operacional contínuo para empresas do setor de logística e freight forwarding no Brasil. Os detalhes de escopo, entregáveis, prazo e valor são definidos em proposta específica para cada engajamento.

Os Serviços são prestados de forma consultiva e técnica, sem substituição de responsabilidade operacional do Cliente. A confirmação de cada registro produzido pelo pipeline permanece sob responsabilidade da equipe do Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso às informações, documentos e sistemas necessários para a execução dos Serviços, nos prazos acordados.
• Disponibilizar membros da equipe para as sessões de trabalho e validações previstas no escopo.
• Revisar e confirmar os registros produzidos pelo pipeline antes de inseri-los em seus sistemas operacionais.
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso fornecidas pela Sabreum durante o projeto.
• Utilizar os entregáveis e procedimentos recebidos apenas para fins operacionais internos, sem redistribuí-los a terceiros sem autorização prévia da Sabreum.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, estruturas de processo, templates e documentação desenvolvidos pela Sabreum são de propriedade da Sabreum. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita aos fins operacionais internos da sua empresa.

Os documentos operacionais fornecidos pelo Cliente (CTes, BLs, packing lists etc.) permanecem de propriedade do Cliente ou de terceiros que os emitiram. A Sabreum trata esses documentos apenas para executar os Serviços contratados.

O procedimento operacional escrito entregue ao final de cada projeto é de uso livre pelo Cliente, sem restrição de prazo.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados na proposta aceita pelo Cliente. As condições de pagamento (prazo, forma e parcelamento) são definidas em cada proposta. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% sobre o valor em aberto, acrescida de juros de 1% ao mês, calculados pro rata die.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis à prestação de serviços, salvo indicação expressa em contrário na proposta.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento do Mapeamento de Fluxo Documental antes do início das sessões de trabalho gera reembolso integral. Após o início, é devido o valor proporcional às horas já trabalhadas.

Para o Pipeline de Extração Estruturada e o Programa de Suporte Operacional, o cancelamento após o início do projeto gera cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data de cancelamento, conforme cronograma acordado.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito para [email protected].

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas no curso do engajamento. A Sabreum não divulgará informações operacionais, dados de documentos ou detalhes dos processos do Cliente a terceiros, salvo quando exigido por lei ou com autorização expressa do Cliente.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do contrato.

9. Limitação de Responsabilidade

A Sabreum não é responsável por decisões operacionais tomadas pelo Cliente com base nos registros produzidos pelos pipelines, quando o Cliente não realizou a revisão e confirmação previstas no procedimento operacional. A responsabilidade total da Sabreum por danos diretos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico que originou o dano.

A Sabreum não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de interrupções operacionais do Cliente.

10. Isenção de Garantias

Os Serviços são prestados com base no escopo e nas amostras de documentos fornecidos pelo Cliente. A Sabreum não garante que o pipeline processará com êxito 100% dos documentos, especialmente aqueles em formatos não cobertos na configuração inicial. Documentos ilegíveis ou fora do padrão são encaminhados para a fila de exceções, conforme descrito no procedimento operacional.

Não são feitas promessas de resultados financeiros, redução percentual de custos ou métricas de desempenho que não estejam explicitamente descritas no escopo do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias. A Sabreum pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos entregáveis ou violação de confidencialidade pelo Cliente. O Cliente pode rescindir a qualquer momento, observando a política de cancelamento descrita na cláusula 7.

Com a rescisão, cada parte devolve ou elimina as informações confidenciais da outra, mantendo apenas o que for exigido por obrigação legal.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência dentro de 15 dias após a notificação por escrito. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela legislação aplicável à prestação de serviços.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, junto com a proposta aceita, constitui o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: O Cliente não pode ceder suas obrigações ou direitos derivados deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Sabreum.
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por escrito para [email protected] ou ao endereço postal da Sabreum.

14. Alterações nos Termos

A Sabreum pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência das novas condições. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência constitui aceite das alterações.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: [email protected]

Sabreum — Rua Doutor João Colin, 1276, América, Joinville — SC, CEP 89204-001, Brasil.